ACONJUR

17 17America/Belem maio 17America/Belem 202017 17America/Belem maio 17America/Belem 2020 Dennis Alexandre Vianna

Lei de Processo Administrativo Estadual.

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Em momento de isolamento social, ajude as entidades que ajudam a sociedade. Faça a sua doação.

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Você sabe higienizar as compras do mercado?

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Decreto de declaração de estado de calamidade pública.

24 24America/Belem junho 24America/Belem 201914 14America/Belem junho 14America/Belem 2020 Daniel Leite

Constituição Estadual do Pará

24 24America/Belem junho 24America/Belem 2019 Daniel Leite

Lei nº 6.872, de 28 de junho de 2006

24 24America/Belem junho 24America/Belem 201912 12America/Belem julho 12America/Belem 2019 Daniel Leite

Justiça prorroga licença-maternidade de mulher que teve bebê prematuro

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Agentes Públicos na Constituição